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Esta Política de Privacidade rege, segundo os princípios da lei, a privacidade de dados da Soletrol Indústria e Comércio Ltda. (adiante denominada de “Soletrol”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.514.627/0001-64, com sede na Rodovia Marechal Rondon, Km 274, São Manuel-SP, e seus usuários.
Entende-se por USUÁRIO a pessoa que interage com a Soletrol por meios digitais ou virtuais e utiliza as funcionalidades dos mesmos, podendo fornecer dados pessoais para identificação, autorização e atendimento às exigência das leis.
Neste documento estão descritas as regras e compromissos com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos USUÁRIOS através dos Sítios da Soletrol na Internet, correio eletrônico, aplicativos de troca de mensagens, ligações telefônicas e qualquer outro meio de comunicação digital ou virtual, bem como em visitas pessoais na sede da empresa, em feiras, simpósios e outros eventos com participação via meio físico.
Rege-se aqui a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, atualização, enriquecimento de dados e eliminação dos dados coletados, e outros direitos do USUÁRIO dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de comunicação, de acordo com a legislação em vigor, especialmente a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018).
Para que possamos nos comunicar adequadamente com o Usuário pode ser necessária a informação de dados pessoais e dados de identificação digitais.
Os tipos de comunicação e relacionamento previstos estão listados abaixo, mas não limitados a estes:
São dados necessários para identificação do usuário de forma a oferecermos atendimento e ou relacionamento personalizado, de acordo com o perfil do usuário.
As informações que coletamos do usuário dependem do uso de nossos produtos, serviços e funcionalidades, tipos de relacionamento e das maneiras com que o mesmo interage com a empresa. Isso pode incluir informações sobre:
A empresa também pode obter informações de fontes de terceiros, que tenham acordo de compartilhamento de dados e estejam de acordo com as práticas de privacidade descritas neste documento. A fontes de terceiros podem incluir:
As informações pessoais que a empresa coleta podem incluir as seguintes:
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:
Tipo de dado pessoal |
Finalidade |
Prazo de Armazenamento |
Base Legal |
Dados cadastrais |
Comprovação judicial e administrativa |
7 anos após o término da relação |
Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
Dados de identificação digital |
Provas em eventual ação cível |
6 meses |
Art. 15, Marco Civil da Internet |
Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Caso seja interesse do USUÁRIO, os dados poderão ser eliminados antes desse prazo, mediante sua solicitação. No entanto, a empresa, eventualmente, pode ter que manter os dados do USUÁRIO por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, interesse legítimo, inclusive para que os dados possam servir de prova em instruções processuais judiciais e extrajudiciais, e por outras formas autorizadoras para tratamento de dados, em conformidade com a legislação vigente.
Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos descritos abaixo, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
A empresa usa e compartilha suas informações para:
A Soletrol pode transferir suas informações pessoais para outras empresas PARCEIRAS, se e estritamente necessário, para atendimento às solicitações dos USUÁRIOS e para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Isso pode envolver a transferência de suas informações pessoais para outros países, que podem ter um nível diferente de proteção de dados do estabelecido pela legislação brasileira.
O compartilhamento de dados se dará de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Os dados do USUÁRIO serão compartilhados com o Poder Público, caso requisitado, obedecendo às disposições legais;
Alguns tratamentos de dados, bem como o próprio atendimento comercial, poderão ser feitos através de outras empresas PARCEIRAS. Por regra, a Soletrol mantém acordos contratuais com seus PARCEIROS para o compartilhamento de dados em que estes se comprometem a respeitar as práticas de privacidade descritas neste documento.
A Soletrol, num esforço contínuo, implementa e mantém medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção das Informações Pessoais transferidas.
O USUÁRIO tem direitos de privacidade conforme previsto na legislação, incluindo:
Se o USUÁRIO tiver alguma dúvida sobre o tipo de informação pessoal que tratamos ou se deseja solicitar a exclusão ou alteração de informações pessoais ou exercer qualquer outro direito de privacidade conforme estabelecido acima, o mesmo deve entrar em contato com a empresa pelos seguintes canais:
IMPORTANTE: Por favor, esteja ciente de que sua solicitação será atendida em conformidade com a legislação aplicável, e nos prazos nela definidos, e que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados em determinadas circunstâncias.
O USUÁRIO tem escolhas sobre como a Soletrol entra em contato para apresentar ofertas de marketing e sobre outros usos de suas informações. Para saber mais, gerenciar e alterar suas preferências de marketing, o USUÁRIO pode:
IMPORTANTE: Por favor, esteja ciente de que poderá levar até cerca de 15 dias úteis para que suas preferências de e-mail entrem em vigor.
A Soletrol adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei. As formas como isso é feito incluem:
O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso ao Sítio Eletrônico da Soletrol na Internet e outros meios de comunicação e acesso presencial viola esta Política de Privacidade;
A Soletrol encoraja o USUÁRIO a preservar a confidencialidade de quaisquer senhas ou informações de acesso e a ter cuidados para evitar golpes de "phishing", onde alguém pode enviar-lhe e-mails forjados, parecendo ter sido enviados pela Soletrol, pedindo suas informações pessoais. A Soletrol nunca solicitará seu login ou senha por e-mail.
Eventualmente, a empresa pode fornecer links para outros Sítios Eletrônicos na Internet e, nesses sítios, o USUÁRIO pode ser solicitado a preencher informações pessoais.
As práticas de informação de Sítios Eletrônicos na Internet de terceiros, vinculados ao nosso Sítio Eletrônicos na Internet, são cobertas pelas declarações de privacidade do próprio terceiro.
Assim, a Soletrol encoraja o USUÁRIO a lê-los antes de fornecer quaisquer informações.
Como condição para o acesso e informação de dados pessoais, o USUÁRIO declara:
A Soletrol reserva-se o direito de tomar precauções extras para proteção da privacidade e segurança das crianças que usam seus produtos, serviços e meios de comunicação, incluindo os Sítios da Soletrol na Internet, correio eletrônico, aplicativos de troca de mensagens, ligações telefônicas e qualquer outro meio de comunicação digital ou virtual. Crianças menores de 13 anos ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante não devem compartilhar suas informações pessoais, a menos que seus pais ou responsáveis forneçam consentimento verificável.
Caso não esteja de acordo com as regras e condições desta Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá abandonar qualquer cadastro em nossos meios de comunicação sem fornecer qualquer informação pessoal, porém, o USUÁRIO terá interatividade limitada com os meios de comunicação disponibilizados pela empresa e ficará impossibilitado de utilizar-se de algumas funcionalidades e serviços e, até mesmo, de iniciar um processo de compra ou orçamento com a Soletrol.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), por telefone, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que são prestados pela empresa, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
A Soletrol não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO fornece nos meios de comunicação citados ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
A Soletrol reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso a este Sítio Eletrônico ou outro meio de comunicação ou ainda presencialmente. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, os USUÁRIOS serão notificados por meio dos contatos que que o mesmo forneceu quando da realização de seu cadastro e consentimento à esta política.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Manuel-SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Se o USUÁRIO quiser exercer seus direitos de privacidade conforme descrito nesta Política de Privacidade ou tiver alguma dúvida, preocupação ou reclamação envolvendo privacidade de dados, deverá entrar em contato com a Soletrol através de seu Sítio Eletrônico na Internet, na opção “Contatos” do menu (www.soletrol.com.br/privacidade) ou por correspondência para:
Soletrol Indústria e Comércio Ltda.
A/C: Departamento Jurídico
Rodovia Marechal Rondon, Km 274
São Manuel-SP
CEP 18650-000
Política de Privacidade atualizada em 18 de setembro de 2020
Visualização/impressão em 09 de October de 2024
NOTA PÚBLICA: A SOLETROL torna público aos consumidores, revendedores, prestadores de serviços, fornecedores e colaboradores... Saiba mais.